Formalize-se! Confira todas as dicas para se tornar um MEI e acessar os benefícios dessa identidade jurídica

O caminho para quem quer sair da informalidade, oficializar o seu negócio, obter benefícios previdenciários e outras vantagens é se tornando MEI, ou Microempreendedor Individual.

Caso você seja um trabalhador autônomo que fatura até R$ 81 mil por ano em uma atividade reconhecida para MEI e não possui outra empresa ou sociedade, então, pode ser enquadrado nessa esfera.

Além disso, é permitida a contratação de um funcionário, que deve receber ao menos um salário mínimo ou o piso da sua categoria.

Existem diversos fatores a serem observados acerca do assunto. Por isso, neste artigo, vamos abordar todas as dicas para se tornar um MEI e acessar os devidos benefícios.

Como se tornar um MEI

O processo de formalização é gratuito e fácil. Basta seguir o passo a passo indicado pelo Portal do Empreendedor.

Com isso, é gerado o número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o qual lhe dá o direito a emitir Notas Fiscais e acesso ao crédito e financiamentos bancários a juros menores, além de benefícios sociais e alvará de funcionamento com endereço fixo.

Para manter a sua regularização em dia, o microempreendedor deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com um valor correspondente à atividade exercida, que pode variar entre R$ 50,90 a R$ 55,90, ficando isento dos tributos federais.

Ademais, deve ser feita a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) a ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano. Nessa época de quarentena, por conta do novo Coronavírus, esse prazo foi prorrogado para junho.

Benefícios previdenciários para o MEI

Ser um profissional formalizado pelo MEI prevê uma cobertura previdenciária para si e seus dependentes. Os benefícios que contemplam os segurados são:

– Auxílio-doença: afastamento remunerado por problema de saúde, com carência de 12 meses de contribuição;

– Salário-maternidade: também válido para mães por adoção, assim como pais (homens), por adoção, guarda judicial ou falecimento da gestante. Carência de 10 meses;

– Aposentadoria por idade: quando a mulher completa 60 anos e o homem 65. Necessária carência de 180 contribuições;

– Aposentadoria por invalidez: trabalhadores que por algum motivo ficaram incapazes de exercer a sua função de forma permanente. Carência de 12 meses.

Vale ressaltar que nos casos de acidente ou acometimento de alguma doença estabelecida em lei, o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez podem ser concedidos, independente do período de carência.

Os dependentes do MEI também contam com alguns benefícios:

– Auxílio-reclusão: quando o segurado é preso em regime fechado ou semiaberto. Necessários 24 meses de contribuição;

– Pensão por morte: também considera morte presumida por desaparecimento, com declaração judicial. Carência de 24 meses.

Dicas para se tornar um MEI

Na hora de fazer a sua formalização, considere as seguintes dicas para se tornar um MEI de sucesso:

– Caso a sua empresa conte com um lugar físico para funcionar, consulte os órgãos reguladores sobre as normas e recomendações necessárias. Por exemplo, bombeiros, Anvisa, Cetesb, entre outros;

– Também para negócios físicos, verifique com a prefeitura da sua cidade se há a possibilidade de funcionar no endereço pretendido, levando em conta a sua atividade;

– Aposte na capacitação para o aperfeiçoamento dos seus negócios. Existe uma variedade de conteúdos gratuitos na internet, como cursos e vídeos, que são uma ótima forma de se atualizar e adquirir conhecimento.

Aliás, esse momento de pandemia pode ser uma excelente oportunidade para aderir à transformação digital. O uso de aplicativos, redes sociais e outras ferramentas tecnológicas se tornou ainda mais imprescindível para a sobrevivência de qualquer negócio.

Agora que você já sabe como se tornar um MEI, acesse o Portal do Empreendedor e mãos à obra! 

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